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Terapias Holísticas no
Serviço Público:
LEI Nº 5471, DE 10 DE JUNHO DE 2009.
ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIA NATURAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa de Terapia Natural para o atendimento da
população do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao seu bem estar e a melhoria
da qualidade de vida.
Artigo 2º Constituem objetivos do Programa de Terapia Natural:
I – a promoção da saúde e a
prevenção de doenças através de
práticas que
utilizam basicamente recursos naturais.
II – a implantação de Terapia Natural junto às unidades de saúde e hospitais
públicos do Estado, dentre as suas diversas modalidades, tais como:
Massoterapia, Fitoterapia, Terapia Floral, Acupuntura, Hidroterapia,
Cromoterapia, Aromaterapia, Oligoterapia, Geoterapia, Quiropraxia, Iridologia,
Hipnose, Trofoterapia, Naturologia, Ortomolecular, Ginástica Terapêutica e
Terapias da Respiração.
III – o estímulo à utilização de
técnicas de avaliação energética das
terapias
naturais;
IV – a divulgação dos benefícios decorrentes das terapias naturais.
Art. 3º As modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapia
Natural deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e
inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual ou federal.
Art. 4º Para o disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios
com órgãos federais e municipais, bem como com entidades representativas de
terapeutas naturistas.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas suas
disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de junho de
2009.
SÉRGIO CABRAL
Governador
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